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RISCOS DE DESABAMENTOS: Justiça determina desocupação e reformas dos predinhos da CDHU na Zona Sul

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Ao completar 25 anos de sua inauguração, este ano, o conjunto de apartamentos “Paulo Lúcio Nogueira”, da CDHU, na Zona Sul de Marília está diante de um dilema: para onde irão os moradores de seus 880 apartamentos, divididos em 44 blocos?

Isso porque o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, acatou pedido do promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, e decretou a interdição do condomínio, por riscos de desabamentos, em até 90 dias.

Mas, o destino dos moradores segue uma incógnita, mesmo com a decisão judicial. Isso porque a CDHU já informou em Nota que “irá cumprir a determinação da Justiça, contudo irá recorrer da decisão judicial por considerá-la injusta uma vez que se baseia em laudo pericial que atesta que todos os problemas apontados no empreendimento entregue em 1998 são decorrentes exclusivamente de omissão dos moradores e condôminos no seu dever de manutenção e cuidado com o conjunto habitacional. Vale ressaltar que na entrega de todos os empreendimentos da empresa os mutuários são orientados na formação do condomínio e de suas responsabilidades e cuidados na preservação dos prédios”. Já a prefeitura informou que “conforme sentença, participa no final do processo auxiliando a levar as pessoas para o local definido pelo Estado/CDHU”.

SITUAÇÃO DEPLORÁVEL

Os riscos, principalmente com rachaduras nos blocos, vêm sendo denunciados há quase 10 anos, mas somente em agosto do ano passado foi concluída uma perícia técnica a pedido do MPE, que comprovou o perigo de desabamentos.

“O laudo constatou várias anomalias na estrutura do condomínio, como, por exemplo, trincas e rachaduras; deformações acentuadas advindas de infiltrações generalizadas de água de chuva provenientes da falta de manutenção desta área externa”, descreve a decisão judicial.

Destaca ainda que há “acúmulo de grande quantidade de lixo nas canaletas de águas pluviais que servem para o devido caminhamento destas paras as bocas de lobo e meio fio da rua; rompimento de caixas de inspeção e gordura que resultam em infiltrações generalizadas de esgoto tanto nas área internas dos apartamentos situados no pavimento térreo como nas áreas comuns do empreendimento”.

E não para por aí: constam relatos sobre “total falta de limpeza da laje impermeabilizada, falta de reparos em tubulações, conduítes, fiação, telhas quebradas e deformações na estrutura da cobertura dos blocos do empreendimento; rompimentos e vazamentos na extensão de abrigo de gás, fazendo com que os moradores utilizem seus botijões na parte interna dos apartamentos, acarretando riscos graves de vazamentos e possíveis incêndios”.

O Corpo de Bombeiros também já havia feito uma vistoria no local a pedido da Promotoria, com a constatação de problemas na fiação elétrica, no sistema de alarme de incêndio ausente, depósito de gás, entre outras irregularidades.

Promotor Gustavo Henrique pediu a interdição dos predinhos da CDHU na Zona Sul

Ao longo das demandas sobre os riscos de desabamentos no condomínio, uma perícia feita pela Prefeitura constatou, também, o que todo mundo já sabia: “risco de uma catástrofe no local”. Houve, inclusive, interdição de um bloco.

Mas o alerta ficou só no papel, já que o Município entendeu que os custos dos serviços deveriam ser bancados pela CDHU. E seguiu tudo parado! No ano passado, a Justiça determinou que a Companhia estadual pague pelas reformas.

Predinhos da CDHU na época da entrega, em 1998

Então prefeito Camarinha e comitiva vistoriando terrenos para obras no Conjunto

Governador Mário Covas, Rafael e o pai Camarinha, na inauguração

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