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Pedido de despejo por falta de pagamento durante pandemia quase triplica em Marília

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Durante a pandemia o município quase triplicou o número de ações de despejo por falta de pagamento de aluguel Foto: Prefeitura Municipal

O número de processos judiciais por falta de pagamento de aluguel passou de uma média de 9,3 ações por mês em 2020 para 24,8 em 2022 (166,6%), diz Tribunal de Justiça

FONTE DA REPORTAGEM: JORNAL CIDADE

O Tribunal de Justiça do Es­tado de São Paulo teve de lidar com um aumento expressivo de queixas judiciais de proprietários de imóveis pedindo o despejo de inquilinos de Marília por falta de pagamento do aluguel ao lon­go dos três anos de pandemia da Covid-19. Em 2020, o judiciário recebeu e distribuiu 112 proces­sos de despejo. Em 2021 foram 206 processos, já aumentando 83,9%. Até que em 2021 o salto continuaria, com 298 processos, um aumento de 44,6% em rela­ção ao ano anterior e de 166,6% em relação a 2020.

Uma lei federal protegeu parte dos devedores durante a pandemia, suspendendo os des­pejos de 8 outubro de 2021 até 31 de outubro do ano passado, mas somente para inquilinos de imóveis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até R$ 1,2 mil, entre outros critérios para se beneficiar da proteção contra os reflexos econômicos provo­cados pela doença.

O proprietário de um imóvel só pode retirar o locatário com uma ação de despejo por falta de pagamento em algumas situa­ções e o devedor pode inclusive conseguir reverter o despejo.

A ação de despejo é um processo judicial em que o pro­prietário de um determinado imóvel pode retirar um locatário inadimplente em um prazo esti­pulado pela Justiça. Esse direito está previsto na Lei do Inquili­nato (Lei nº 8.245/91).

Ao recorrer à Justiça para exigir a saída do inquilino, caso seja favorável ao proprietário, o inquilino é notificado e tem até 30 dias para desocupar o local, mas ele ainda pode recorrer da decisão.

Com um dia de atraso no pa­gamento do aluguel ou das con­tas previstas em contrato de lo­cação, como condomínio, IPTU, luz, água e gás, o proprietário já pode pedir o despejo. Há outros motivos aceito para um pedido de despejo, mas não é o princi­pal praticado.

O processo, entretanto é lento, que pode levar até alguns meses para que a Justiça tome uma decisão. Se o morador apre­sentar qualquer tipo de defesa, o prazo se arrasta ainda mais.

Na capital, por exemplo, uma pesquisa indica que um processo em primeira instân­cia leva de seis a 12 meses para ser concluído. Já na se­gunda instância, entre oito e 15 meses.

A alternativa mais rápida, mas utilizada e mais onerosa, é a inclusão de um pedido de li­minar, justamente para resolver o processo mais rapidamente, uma vez que leva apenas al­guns dias para ser analisada por um juiz. Para isso o proprietá­rio precisa fazer um depósito em juízo no valor equivalente a três meses de aluguel. Se ven­cer a ação, é possível reaver o dinheiro.

Quem está enfrentando uma ação de despejo ainda pode negociar o valor mensal com o proprietário do imóvel. Se a ação ocorrer por inadimplência, após a notificação do proprietá­rio, o inquilino tem 15 dias para realizar o pagamento dos valo­res atrasados.

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