O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 e tem a tarefa de processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Embora o TPI seja independente, ele é endossado pela Assembleia Geral e mantém um acordo de cooperação com a ONU. Quando um caso não está dentro da jurisdição do TPI, o Conselho de Segurança da ONU pode encaminhar esse caso ao tribunal.
O órgão pode investigar supostos crimes cometidos no território, ou por um nacional, de qualquer estado que tenha aceitado a jurisdição do tribunal ao assinar o Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. Qualquer estado-membro pode pedir ao promotor para iniciar uma investigação.
Mais de 120 países são signatários do Estatuto de Roma, mas Israel não é, nem algumas grandes potências, incluindo Estados Unidos, Rússia, China e Índia. Embora o tribunal não possa impor prisões, os estados signatários são obrigados a apreender aqueles que enfrentam mandados.
Após a decisão do TPI na quinta-feira (21), todos os países-membros são obrigados a prender o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant caso eles pisem em seus territórios.
O TPI já emitiu mandados de prisão contra o ex-presidente sudanês Omar al-Bashir, Saif Gadhafi, filho do falecido líder líbio Muammar Gadhafi e, mais recentemente, o presidente russo Vladimir Putin.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
